Diretrizes Internacionais

DECRETOS LEGISLATIVOS E DECRETOS (Aprovação/Promulgação de Tratados, Convenções, Protocolos)

DECRETO Nº 1.087, DE 8 DE SETEMBRO DE 1936. Promulga o Tratado para a protecção das Instituições Artisticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roerich) firmado entre o Brasil e diversos paizes, em Washington.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1948. Aprova a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América assinada pelo Brasil.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1956. Aprova a Convenção para Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinada na Conferência Internacional reunida em Haia.

DECRETO Nº 44.851, de 11.11.1958. Promulga a Convenção e Protocolo para a Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado.

DECRETO Nº 47.344, de 04 DE DEZEMBRO DE 1959. Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia.

DECRETO Nº 58.054, DE 23 DE MARÇO DE 1966. Promulga a Convenção para a Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o texto da Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícita dos Bens Culturais, aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

DECRETO Nº. 72.312, DE 31 DE MAIO DE 1973. Promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais.

DECRETO Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1977. Aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, aprovado pela Conferência Geral da UNESCO, em sua XVII sessão.

DECRETO Nº 80.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.

DECRETO Nº 3.166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006. Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 2006. Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

DECRETO Nº 5.753, DE 12 DE ABRIL DE 2006. Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

DECRETO Nº 5.760, de 24 DE ABRIL DE 2006. Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

DECRETO Nº 6.177, de 1º DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

CARTAS E OUTROS

CARTA DE ATENAS (1931). Conclusões da Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos.

CARTA DE ATENAS (1933). Assembleia do CIAM; Congresso Internacional de Arquitetura Moderna – CIAM.

CARTA DE BURRA (1999). Carta do ICOMOS da Austrália para a conservação dos sítios com significado cultural.

CARTA DE CRACÓVIA PRINCÍPIOS PARA A CONSERVAÇÃO E O RESTAURO DO PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO (2000)

CARTA DE FLORENÇA SOBRE A SALVAGUARDA DE JARDINS HISTÓRICOS ICOMOS (1981).

CARTA DE LAUSANNE (1990). Carta para a proteção e a gestão do Patrimônio Arqueológico ICOMOS/ICAHM.

CARTA DE LISBOA SOBRE A REABILITAÇÃO URBANA INTEGRADA (1995). 1º Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana Lisboa.

CARTA DE MACHU PICCHU (1977). Encontro internacional de arquitetos.

CARTA DE NIZHNY TAGIL SOBRE O PATRIMÔNIO INDUSTRIAL (2003). The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage (TICCIH) Julho 2003.

CARTA DE NOVA DELHI (1956). Recomendação que define os princípios internacionais a serem aplicados em matéria de pesquisas arqueológicas.

CARTA DE SEVILHA DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL (2018).

CARTA DE TURISMO CULTURAL (ICOMOS) (1976).

CARTA DE VENEZA (1964). 2º Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos; Conselho Internacional de Monumentos e Sítios.

CARTA DE VILLA VIGONI SOBRE A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS DA IGREJA (1994). Secretariado da Conferência Episcopal Alemã e Comissão Pontifícia para os Bens Culturais da Igreja, Villa Vigoni (Itália).

CARTA DE WASHINGTON (1986). Carta internacional para a salvaguarda de cidades históricas.

CARTA DE WASHINGTON (1987). Carta internacional para salvaguarda das cidades históricas.

CARTA DO MAR DEL PLATA SOBRE O PATRIMÔNIO INTANGÍVEL (1997). Documento do Mercosul.

CARTA DO RESTAURO (1972). Circular nº 117 do Ministério da Instrução Pública da Itália.

CARTA INTERNACIONAL SOBRE O TURISMO CULTURAL ICOMOS (1999).

CONFERÊNCIA DE NARA (1994). Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial.

CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO (2001) – Não ratificada.

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO (1972). Documento também conhecido como Declaração de Estocolmo.

DECLARAÇÃO DE BUDAPESTE SOBRE O PATRIMÔNIO MUNDIAL (2002).

DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL (2002). Mesa redonda: “El patrimonio Cultural Inmaterial, espejo de la Diversidad Cultural”. Texto em espanhol.

DECLARAÇÃO DE NAIRÓBI (1982). Assembleia Mundial dos Estados.

DECLARAÇÃO DE SÓFIA (1996). XI Assembleia Geral do Icomos.

DECLARAÇÃO DE TLAXCALA (1982). 3º Colóquio Interamericano sobre conservação do Patrimônio Monumental “Revitalização das Pequenas Aglomerações”.

DECLARAÇÃO DE XI’AN SOBRE A CONSERVAÇÃO DO ENTORNO EDIFICADO, SÍTIOS E ÁREAS DO PATRIMÔNIO CULTURAL (2005). 15ª Assembléia Geral do ICOMOS.

DECLARAÇÃO DE YAMATO SOBRE A ABORDAGEM INTEGRADA PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL (2004). Agência Japonesa para os Assuntos Culturais e pela UNESCO.

DECLARAÇÃO DO MÉXICO (1985). Conferência mundial sobre as políticas culturais.

DECLARAÇÃO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS GERAÇÕES PRESENTES EM RELAÇÃO ÀS GERAÇÕES FUTURAS (1997). 29ª sessão Conferência Geral da UNESCO.

NORMAS DE QUITO (1967). Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico. O. E. A. – Organização dos Estados Americanos.

PRINCÍPIOS DE LA VALLETTA PARA A SALVAGUARDA E GESTÃO DE CIDADES E CONJUNTOS URBANOS HISTÓRICOS (2011). 17ª Assembleia Geral do ICOMOS.

RECOMENDAÇÃO DE CRACÓVIA PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (2016).

RECOMENDAÇÃO DE NAIRÓBI (1976). 19ª Conferência Geral da Unesco relativa à salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea.

RECOMENDAÇÃO DE PARIS PAISAGENS E SÍTIOS (1962). 12ª Conferência Geral da UNESCO.

RECOMENDAÇÃO DE PARIS (1964). 13ª Conferência Geral da UNESCO.

RECOMENDAÇÃO DE PARIS DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS (1968). 15ª Conferência Geral da UNESCO.

RECOMENDAÇÃO DE PARIS (1972). Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (17ª Conferência Geral da UNESCO).

RECOMENDAÇÃO DE PARIS (2003). Convenção para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, 32ª Conferência geral da UNESCO.

RECOMENDAÇÃO DE PARIS SOBRE A SALVAGUARDA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR (1989). 25ª Conferência Geral da UNESCO.

RECOMENDAÇÃO EUROPA (1995). Conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas. 543º Encontro de Vice-ministros.

RECOMENDAÇÃO REFERENTE À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MUSEUS E COLEÇÕES, SUA DIVERSIDADE E SEU PAPEL NA SOCIEDADE (2015). 38ª sessão da Conferência Geral da UNESCO.

RESOLUÇÃO DE SÃO DOMINGOS (1974). 1º Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano.