Vade Mecum

do Patrimônio Cultural

Patrimônio Arquivístico e Bibliográfico

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968. Regulamento Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.

LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.

DECRETO Nº 520, DE 13 DE MAIO DE 1992. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEI 18.312, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Institui a Política Estadual do Livro.

LEI 19.420, DE 11 DE JANEIRO DE 2011. Estabelece a política estadual de arquivos.

DECRETO 39.504, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Cria o Conselho Estadual de Arquivos – CEA, e dá outras providências.

DECRETO 40.186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a gestão de Documentos Públicos.

DECRETO 48.165, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SECULT Nº 41, 29 DE MARÇO DE 2021. Aprova o Plano de Diretrizes para a Salvaguarda do Patrimônio Documental Arquitetônico e Urbanístico de Minas Gerais.

DELIBERAÇÃO 2.607, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Institui o Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil.