Patrimônio Cultural MPMG
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Legislação

Vade Mecum

O Vade Mecum Patrimônio Cultural tem como objetivo compilar e apresentar a legislação vigente (federal e estadual) e documentos elaborados por especialistas e instituições (Cartas, Declarações, Recomendações etc. ) sobre a temática de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural.

Notícias

Justiça determina implantação de Plano de Manejo no Parque Estadual de Sete Salões, no Vale do Rio Doce

setembro 3rd, 2015|Categorias: projeto uc|

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar para que o Estado de Minas Gerais elabore em 12 meses um Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação Ambiental situada nos municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor […]

Ação do MPMG requer a aplicação efetiva de cerca de R$ 200 milhões na implantação e manutenção de Unidades de Conservação

abril 30th, 2015|Categorias: projeto uc|

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para que cumpram o que determina a Lei Federal n.º 9.985/2000, destinando efetivamente mais de […]

MPMG lança guia inédito dos parques naturais de Minas Gerais

dezembro 15th, 2014|Categorias: projeto uc|

Publicação traz informações detalhadas para os visitantes e um mapa completo do estado

Foi lançado, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Guia de Parques Estaduais de Minas Gerais. A publicação inédita, […]

Aliquam Is Duisem

outubro 10th, 2014|Categorias: Notícias|

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MPMG consegue na Justiça decisão favorável à proteção do Parque Estadual do Biribiri

outubro 8th, 2014|Categorias: projeto uc|

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao estado de Minas Gerais a adoção de medidas para a preservação do […]

MPMG aciona Justiça para assegurar implantação do Parque Estadual da Baleia em BH

outubro 6th, 2014|Categorias: projeto uc|

Unidade de conservação situada na Serra do Curral foi criada em 1932, mas, segundo MPMG, existe apenas no papel

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o estado, Instituto Estadual de Florestas (IEF), município […]

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