Notícias
Bens tombados como espaços territoriais especialmente protegidos
A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade […]
O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro
Quando a sociedade brasileira iniciou, nos anos 20 do século passado, a luta pela preservação do nosso patrimônio cultural, a preocupação com a institucionalização do inventário veio formalmente à tona. Com a Constituição Federal de 1988 o inventário foi finalmente […]
Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental
As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que, por meio de sua Resolução 09/1986, criou uma comissão especial para tratar do […]
MPMG exige que a Lei Hobin Hood seja cumprida no município de Ibiraci
Promotoria requereu perícia judicial para que o Iepha analise os gastos do município destinados à conservação do patrimônio histórico e cultural
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Ibiraci, que em dezembro de 2015 obteve liminar determinando […]
Justiça determina que município de Sabará realize obras urgentes para conservação do Teatro Municipal
Conforme Ação Civil Pública, edifício que abriga segundo teatro mais antigo do Brasil em atividade apresenta graves irregularidades
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou ao município de Sabará que realize, no prazo […]
Justiça determina a desocupação do solar onde funciona a prefeitura de Sabará
Conforme ação proposta pelo MPMG, a precariedade do imóvel coloca em risco o patrimônio histórico e a vida de turistas e de servidores municipais
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o Solar do […]
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