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MPMG consegue na Justiça decisão favorável à proteção do Parque Estadual do Biribiri
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao estado de Minas Gerais a adoção de medidas para a preservação do […]
MPMG aciona Justiça para assegurar implantação do Parque Estadual da Baleia em BH
Unidade de conservação situada na Serra do Curral foi criada em 1932, mas, segundo MPMG, existe apenas no papel
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o estado, Instituto Estadual de Florestas (IEF), município […]
MPMG propõe ação em defesa da Estação Ecológica de Água Limpa, em Cataguases
Objetivo é obrigar o estado de Minas Gerais e o IEF a adotar medidas para regularização da Unidade de Conservação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o estado de Minas Gerais e o […]
Decisão judicial determina adoção de medidas para implantação do Parque Estadual de Cerca Grande
Unidade de conservação que abriga sítios arqueológicos com mais de 10 mil anos existe apenas no papel
A Justiça deferiu antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinando que o estado de Minas Gerais e o […]
Decisão da Justiça confirma adoção de medidas para proteção da APA Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Objetivo da ação é obrigar o Estado de Minas Gerais e o IEFa adotar uma gestão responsável da área de preservação
Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de 1ª […]
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