MPMG firma acordo com o município de Caeté para preservação de paleotoca localizada na Serra do Gandarela

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caeté e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Caeté para adoção de medidas para a salvaguarda, recuperação, preservação, proteção e promoção do patrimônio cultural local, especialmente, o patrimônio paleontológico representado por paleotoca existente na Serra do Gandarela.

Estudos realizados pelas Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio Grande do Sul (UFGRS) revelaram que a paleotoca da Serra do Gandarela é um registro único da presença da megafauna extinta no Quadrilátero Ferrífero, devendo, por isso, ser garantida sua integridade em um processo de geoconservação. Além da sua origem rara, a cavidade se destaca pelo seu tamanho, com projeção horizontal dimensionada em 345 metros.

No TAC celebrado, o município de Caeté assume o compromisso de iniciar, até o dia 2 de junho, o processo de tombamento da Paleotoca – Cavidade AP-38, bem como seu entorno, até o limite necessário à preservação do equilíbrio ambiental e à manutenção da harmonia da paisagem local. O município se compromete ainda a concluir o processo de tombamento, cumprindo todas as determinações previstas na legislação, com a publicação do respectivo decreto de tombamento em até 180 dias após a apresentação do Dossiê de Tombamento.

O acordo prevê a celebração de parcerias para a realização dos trabalhos técnicos necessários, uma vez que o município não teria corpo técnico capacitado para a elaboração do Dossiê de Tombamento ou disponibilidade orçamentária para arcar com os custos da contratação desses profissionais.

Em junho de 2021, o MPMG propôs Ação Civil Pública para que seja declarado o valor cultural da paleotoca. A ação, proposta contra a Vale, o município de Caeté e o estado de Minas Gerais, requer que os réus se abstenham de praticar qualquer ato tendente à destruição, inutilização ou deterioração da área compreendida nos limites do distrito espeleológico.

Conforme os promotores de Justiça Luciana Perpétua Corrêa Crawford e Marcelo Azevedo Maffra, a Paleotoca – Cavidade AP-38 tem inestimável valor histórico para o patrimônio local e estadual, especialmente nos aspectos espeleológicos e paleontológicos, e o TAC é uma alternativa que permite que as partes alcancem pela via consensual, de forma célere e eficaz, a defesa do bem jurídico visado e a extinção do processo.

Acordo Paleotoca