Atuação do MPMG possibilita que peça sacra atribuída a Aleijadinho volte para seu local de origem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, solenidade para recebimento da doação da peça sacra denominada “Cabeça de Anjo de Fita Falante”, de autoria de Antônio Francisco Lisboa, o Mestre Aleijadinho, oriunda do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fazenda da Jaguara (Matozinhos/MG), tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em 1996.

A peça se encontrava sob os cuidados da ex-diretora do Museu de Arte de São Paulo (Masp) Beatriz Camargo Pimenta e, por meio da atuação do MPMG, foi pactuada a doação da escultura ao Museu da Inconfidência, até que o local de origem tenha condições estruturais para recebê-la novamente.

Em cerimônia oficial realizada na Procuradoria-Geral de Justiça e transmitida pelo canal da instituição no Youtube, a peça foi recebida da doadora e, em seguida, entregue pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ao prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, que ficará responsável pela custódia provisória e por garantir fruição coletiva durante a permanência do bem cultural em Ouro Preto.

De acordo com o coordenador de Proteção ao Patrimônio Cultural do MPMG, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, a doação da peça “Cabeça de Anjo de Fita Falante” reforça o sucesso das boas práticas de negociação extrajudicial que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da instituição. Depois de apresentar o contexto da doação da obra e destacar a importância de Aleijadinho, considerado o maior artista mineiro do período colonial, Maffra reforçou o compromisso do MPMG com a proteção das obras do escultor barroco. “No que depender do MPMG, estaremos sempre vigilantes para proteger esse acervo singular”, garantiu.

O prefeito de Ouro Preto, por sua vez, além de contar detalhes sobre a história da peça e da coleção artística do casal Mário e Beatriz Pimenta Camargo, elogiou a atuação do MPMG na defesa do patrimônio cultural mineiro. “O Ministério Público nos reúne hoje como testemunhas de um acontecimento cheio de lições. A história escreve-se agora, com essa doação. Registro a gratidão eterna do povo de Ouro Preto e a homenagem comovida das Minas Gerais por esse ato”.

Ao final da solenidade, Jarbas Soares Júnior destacou o comprometimento do prefeito de Ouro Preto com a defesa do patrimônio cultural mineiro e fez um resgate histórico da atuação do MPMG na cidade, desde a criação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, na década de 90, ressaltando a importância dela para que hoje, em parceira com a Promotoria de Justiça de Matozinhos, a peça de Aleijadinho retornasse à fruição dos brasileiros. “Hoje é um dia muito grandioso. Espero que as pessoas, ao encontrarem a notícia da chegada dessa obra, consigam entender a importância de protegermos e preservamos a nossa história”.

Também participaram presencialmente da cerimônia: Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma); Mauro Flávio Ferreira Brandão, corregedor-geral do MPMG em exercício; Jefferson da Fonseca Coutinho, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, representando o secretário estadual de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira; Felipe Cardoso Vale Pires, presidente do Iepha-MG, Matheus Guerra Cotta, superintendente substituto do Iphan-MG; João Paulo Martins, coordenador técnico substituto do Iphan-MG.

Os fatos relacionados à obra foram objeto de apuração em Inquérito Civil conduzido conjuntamente pelos promotores de Justiça Luiz Felipe de Miranda Cheib, da comarca de Matozinhos, e Marcelo Azevedo Maffra.

O caso

No século XVIII, a Fazenda da Jaguara era a sede do vínculo instituído pelo coronel português Antônio de Abreu Guimarães. Em razão de problemas com o fisco, o coronel criou o vínculo com a promessa de que todo o seu rendimento seria destinado às obras pias, celebrada por intermédio do Decreto com D. Maria I, em 4 de junho de 1787. Parte das rendas deveria ser destinada à construção de uma ermida dedicada à Imaculada Conceição.

A Igreja de Nossa Senhora da Conceição era de um templo onde, além da missa, eram celebrados todos os sacramentos religiosos, incluindo batizados, casamentos e sepultamentos. A referida igreja atendia as necessidades espirituais de toda a população circunvizinha por ter sido consagrada ao culto coletivo. Dessa forma, apesar de estar situada em uma propriedade privada, a edificação religiosa estava sob a jurisdição da Igreja Católica.

O templo, contudo, foi desativado na primeira metade do século XX pelo então proprietário, o inglês protestante, Chalmers, sob a alegação de que se achava em ruínas. A capela foi despojada de seus objetos de culto e a consequência das ações de desmonte foi a dissociação dos bens culturais: edificação religiosa – acervo, fato que contribuiu para a ruína da igreja, uma vez que estava sem uso, sem manutenção, e submetida às deteriorações decorrentes do efeito acumulativo do tempo.

Após os levantamentos realizados pela equipe técnica do MPMG, concluiu-se que a peça denominada “Cabeça de Anjo”, sem dúvida alguma, integrava a Capela de Nossa Senhora da Conceição da Fazenda da Jaguara. A conclusão decorre, principalmente, da presença da inscrição nela registrada: “Feito a Custa de Antonio de Abreu Guimarains”, que foi o responsável pela construção da Capela de Nossa Senhora da Conceição, bem como da realização de cultos religiosos abertos à comunidade, como missas, batizados e enterros.

A “Cabeça de Anjo” está encimada por rocalha e por fita falante, que é o nome que se dá à representação fita que contém um texto. Possui tamanho aproximado de 78 cm de altura por 1,70 m de largura. Possui características estilísticas que enquadram sua fatura em produções do século XVIII. Trata-se de um trabalho erudito, cuja perícia na execução atesta ter sido realizado por entalhador experiente. Sua conformação, características e dimensões inserem a peça como um bem móvel integrado. De acordo com o sustentado pelo Iphan pelo Iepha, com fundamento em teóricos renomados, as obras de talha do templo são atribuídas a Aleijadinho.

Na tentativa de se reconstituir a trajetória da vida profissional de Aleijadinho, relacionando-se cronologicamente as realizações comprovadamente de sua autoria, estudiosos empreenderam levantamentos de sua obra, entre eles Rodrigo José Ferreira Bretas, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Zoroastro Viana Passos, Silvio de Vasconcelos. É consenso entre esses pesquisadores, e ainda outros, que, por volta do ano de 1783, Aleijadinho trabalhou na Fazenda da Jaguara.

Biografia

Antônio Francisco Lisboa nasceu em Ouro Preto, filho de Manoel Francisco Lisboa, arquiteto português, e da escravizada Isabel. Exerceu os ofícios de arquiteto, escultor e entalhador. Faleceu em Ouro Preto, aos 76 anos de idade, em 18 de novembro de 1814, na casa de Joana Lopes, sua nora, que o amparou na velhice e na doença.