MPMG obtém liminar determinando medidas para a proteção do Sítio Arqueológico da Fazenda do Guido, em Ouro Branco

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar em Ação Civil Pública determinando ao município de Ouro Branco que declare o valor cultural do Sítio Arqueológico da Fazenda do Guido, reconhecendo o conjunto como área especialmente protegida. Além disso, a decisão obriga que a proprietária do terreno, Gerdau Açominas, providencie, em 90 dias, a prospecção arqueológica sistemática para identificação e delimitação do sítio e do seu entorno.

A liminar também acolheu o pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Ouro Branco e pela Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Cultural para que o município e a Gerdau Açominas se abstenham de praticar quaisquer atos capazes de destruir, inutilizar ou deteriorar a área, sob pena de multa diária no valor de R$500,00.

Os estudos indicam que a “Fazenda do Guido” foi o local de nascimento do Inconfidente Mineiro, Cônego Luís Vieira da Silva, figura de extrema relevância histórica, razão pela qual está inscrito no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como sendo de alta relevância e grau de integridade de mais de 75%.

Entretanto, conforme o laudo pericial elaborado pelo MPMG, apesar da sua alta relevância, o local está exposto a sérios riscos de depredação, como a destruição decorrente de invasões, depredações, erosão pluvial e atividades agrícolas.

Histórico – Na ACP, os promotores de Justiça Marcelo de Azevedo Maffra e Pedro Henrique Pereira Correa narram que o MPMG e o Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais realizaram vistoria no local, entre os ribeirões Soledade e Passagem, em 2016. Nesse mesmo ano, o MPMG instaurou Inquérito Civil e expediu Recomendação ao município visando à formalização do tombamento das ruínas da Fazenda do Guido, argumentando que os impactos causados no entorno do sítio pela mineração, pela silvicultura e atividades industriais apontam iminentes riscos de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico.

Entretanto, a Gerdau Açominas não concordou com o tombamento voluntário do sítio, apesar de ter consentido com a criação de um “Memorial Cônego Luís Vieira da Silva”, composto de fotos e pesquisas históricas.

Diante da resistência contra o tombamento e da exposição do bem a risco de danos irreparáveis, o MPMG requereu a intervenção da Justiça para se obter a declaração do valor cultural do Sítio Arqueológico Fazenda do Guido.

Na decisão, a juíza atesta a importância do patrimônio. “Não há dúvida quanto à necessidade e cabimento da concessão da tutela antecipatória perseguida pelo Ministério Público para proteger e conservar imediatamente um bem de relevante valor histórico e cultural para o Estado de Minas Gerais e para o próprio município de Ouro Branco, resguardando-o como de interesse público”, concluiu.

ACP – Fazenda do Guido – Ouro Branco

Decisão Fazenda do Guido

Fazenda do Guido – Laboratório de Arqueologia Fafich