MPMG, CNMP, Abrampa e CNJ discutiram a proteção do patrimônio cultural e meio ambiente

Evento promovido pelo CNMP reuniu especialistas em Direito Civil e Penal Ambiental, na sede da PGJ e pelo Zoom do MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu palestrantes e convidados, de forma virtual e presencial, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Belo Horizonte, nos dias 4 e 5, para o colóquio “A Proteção do Patrimônio Cultural e Meio Ambiente”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e MPMG.

O colóquio foi transmitido para todo o país, pela plataforma Zoom do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, que organizou o evento, dirigido aos membros e servidores da magistratura e do Ministério Público, e aos profissionais, docentes e estudantes da área de meio ambiente.

Ao final de seis painéis, os participantes concluíram que o colóquio promoveu um debate indispensável e provocou importantes reflexões, com diversidade de informações, de exemplos bem sucedidos e de novas experiências trazidas pelos palestrantes abrangendo “Recuperação e Preservação”, “Reparação dos Danos Causados”, “Valoração de Danos” e “Segurança de Barragens”, em inúmeras palestras proferidas por professores, conselheiros, promotores de Justiça, procuradores federais, juízes e desembargadores, especializados em Direito Civil e Penal Ambiental, relacionados à proteção do Patrimônio Cultural.

Abertura – A mesa solene reuniu representantes das entidades parceiras no evento. Pelo MPMG, a diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, deu as boas-vindas aos membros da mesa, aos palestrantes e aos demais convidados.

O conselheiro nacional do CNMP, Otávio Luiz Rodrigues Junior, representou o presidente do CNMP e das Comissões do Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho, e coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), Luciano Nunes Maia Freire, que não pôde comparecer, mas foi homenageado pelos integrantes da mesa e por palestrantes, que manifestaram reconhecimento público pela seriedade de seu trabalho e pela brilhante carreira.

”O conselheiro Luciano Maia, que está próximo de completar quatro anos à frente do Conselho Nacional do Ministério Público, é um personagem que dignifica a magistratura brasileira e o próprio CNMP”, sintetizou Otávio Luiz Junior, ao final de sua homenagem.

Sobre a conservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Otávio Luiz disse que essa é uma responsabilidade intergeracional, que se conecta diretamente aos efeitos dos danos a tais bens, que pertencem a gerações, e não apenas a indivíduos e à sociedade.

Disse, ainda, que a conservação do Patrimônio Cultural é de interesse público e permanente, e que, segundo a Constituição Federal, esse patrimônio é composto por bens portadores de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos da sociedade brasileira”.

“Este colóquio foi especialmente organizado com a expectativa de fortalecer a atuação e proporcionar a integração e a troca de conhecimento e experiências entre todos que atuam na defesa do patrimônio cultural”, concluiu.

A presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça, em seu discurso, sugeriu a todos que imaginassem ter acordado num lugar de pessoas, lugares e costumes desconhecidos. “Nós não nos identificaríamos com nada nesse ambiente. Nesse lugar sem memória, estaríamos completamente perdidos”.

Segundo Cristina Seixas, nessa perspectiva é que podemos imaginar um país sem a preservação da sua história e da sua cultura. “Diante dos inúmeros painéis pensados para esse colóquio poderemos refletir sobre a importância da nossa história, da nossa memória e da nossa cultura para a nossa subjetividade”.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Shuenquener de Araújo, destacou a relevância do evento e a força das parcerias. “O CNJ se sente honrado como parceiro e está integralmente à disposição de todos nessa discussão”.

Shuenquener se disse entusiasmado por ver as instituições reunidas “em prol do debate de uma temática que é inerente ao DNA do Ministério Público e que é muito importante para a sociedade brasileira. “Quanto mais pessoas envolvidas numa iniciativa, maior a probabilidade de sucesso”.

Encerrando os pronunciamentos, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, abriu seu discurso agradecendo aos palestrantes pela contribuição e homenageando os integrantes da mesa solene, especialmente o conselheiro do CNMP, Luciano Maia. “Neste período à frente do CNJ, Luciano Maia tem sido um verdadeiro promotor de Justiça, e conseguiu algo nem sempre fácil, que é incorporar o sentimento de construção, de aperfeiçoamento da Instituição”, disse Jarbas Soares Junior.

O procurador-geral de Justiça destacou que Minas Gerais, ao longo da história, prezou pelo seu patrimônio cultural e cultivou as tradições mineiras, a história nacional. “Minas celebra, desde JK, a Inconfidência Mineira, um dos mais importantes movimentos cívicos deste país, e preserva, efetivamente, o seu patrimônio cultural; estão aí as cidades históricas. Mas também preserva um modo de viver, uma cultura mineira, a mineiridade”, assegurou.

Jarbas ressaltou que o Ministério Público de Minas Gerais comemora 20 anos de seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e 15 anos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, criados para promover, para articular as ações do próprio Ministério Público.

“Tomamos essas iniciativas porque, afinal, temos um dever maior de cuidar, de preservar, de permitir que as pessoas usufruam desses bens legados por gerações, e porque Minas Gerais é o estado dos Inconfidentes, de Drumond, Fernando Sabino, Murilo Rubião, Ciro dos Anjos. Aqui, o Iphan foi pensado por Rodrigo Melo Franco de Andrade. Aqui, os intelectuais se reuniram nos anos 20 para discutir a cultura brasileira.”

Concluindo, Jarbas agradeceu ao CNMP por ter premiado Minas com esse evento. “Estamos honrados e gratificados por estar recebendo essas mentes iluminadas que construíram o Direito do Patrimônio Cultural brasileiro. Esta casa estará sempre aberta para as grandes discussões, dentro do espirito acolhedor que marcou a história do nosso estado durante todos esses anos”.

Atividades técnicas – O Painel Inaugural teve coordenação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira Von Adamek, membro auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Como palestrantes participaram Otávio Luiz Rodrigues Junior, conselheiro do CNMP e professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito Largo São Francisco, da USP; e Valter Shuenquener de Araújo, ex-conselheiro do CNMP e atual secretário-geral do CNJ, que discorreram, respectivamente, sobre “O Direito Civil Ambiental na Contemporaneidade” e ”Tombamento e Patrimônio Histórico e Cultural”.

No I Painel, os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Inacio de Alencar Cortez Neto.

A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, do MP do Rio Grande do Sul (MPRS), discorreu sobre o tema “Tutela Judicial do Patrimônio Cultural: Responsabilidade Civil e Formas de Reparação”.

Autógrafos – Durante o painel, o promotor de Justiça do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda, proferiu palestra com o tema “Introdução ao Direito do Patrimônio Cultural Brasileiro” e lançou seu mais recente livro, com o mesmo nome. Marcos Paulo foi o primeiro titular da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do MPMG (CPPC), tendo atuado mais de 10 anos à frente da Coordenadoria.

No II Painel, os trabalhos foram mediados pelo promotor de Justiça Erick Alves Pessoa, membro colaborador da Comissão do Meio Ambiente do CNMP e membro auxiliar da Enasp.

A procuradora de Justiça do MPRS, Silvia Cappelli, e as arquitetas da Central de Apoio Técnico do MPMG, Andrea Lanna Mendes Novais, analista pericial; e Fernanda Cristina de Souza Paz, arquiteta urbanista, trouxeram, respectivamente, os temas “Valoração do Dano ao Patrimônio Cultural”, “Alternativas de Preservação e Recuperação do Patrimônio Cultural: Teoria e Prática”; e “Estimativa Econômica de Danos ao Patrimônio Cultural: a Experiência de Minas Gerais”.

Segundo dia – O III Painel teve mediação da procuradora de Justiça do MPRS, Sílvia Cappeli. A promotora de Justiça também do MPRS, Annelise Steigleder; o procurador de Justiça aposentado e advogado Nelson Nery Júnior; e a desembargadora do TRF, Inês Virgínia Prado Soares, abordaram, respectivamente, “A Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial pelo Ministério Público”; “Tutela Constitucional do Patrimônio Cultural”, e “Aspectos Jurídicos da Reparação de Danos ao Patrimônio Cultural”.

No IV Painel, Ana Maria Moreira Marchesan, da Abrampa, mediou a palestra do promotor de Justiça do MPRS, Michael Schneider Flach, sobre “Tutela Penal do Patrimônio Cultural”.

Na sequência, ela apresentou o promotor de Justiça do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, atual coordenador da CPPC, que, a convite do CNMP, fez o pré-lançamento do aplicativo idealizado pela Coordenadoria e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais.

O aplicativo, que está em fase de testes, vai permitir ao cidadão consultar pelo computador, pelo tablet ou celular, o banco de dados gerenciados pelo MPMG e pelas instituições parceiras Iepha (Instituto Estadual de Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico), Superintendência do Iphan em Minas Gerais e Arquivo Público Mineiro, para reprimir o comércio ilegal de bens culturais do Estado.

Tecnologia inédita – Conforme esclareceu Marcelo Maffra, a tecnologia, inédita entre os MPs, unifica o cadastro dos bens culturais móveis desaparecidos de Minas e tem como objetivo reprimir o comércio ilegal de bens culturais do Estado.

“Pelo aplicativo o usuário poderá enviar fotos e arquivos; fazer denúncias e colaborar com o reconhecimento de dezenas de bens culturais encontrados e que ainda não tiveram a procedência reconhecida. Com rapidez e facilidade, e em total anonimato, se ele preferir”.

No V PAINEL, dedicado à Segurança de Barragens, a juíza Cláudia Sílvia Andrade, assessora de Apoio Interinstitucional do CNMP, conduziu os trabalhos. Os procuradores da República Edilson Vitorelli Diniz e Carlos Bruno Ferreira da Silva, falaram sobre “Segurança de Barragens e Processo Estrutural” e “Resolução Extra-Judicial dos Desastres em Barragens”, e os promotores de Justiça do MPMG, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade, cuidaram das abordagens ”Descaracterização de Barragens de Rejeitos de Mineração: a Norma, a Realidade e os Desafios Postos”, e “Reflexões Sobre a Nova Política Nacional de Segurança de Barragens.

A juíza Cláudia Sílvia Andrade encerrou o evento destacando o brilhantismo das apresentações, não apenas do V Painel, mas de todo o evento, que mostrou como os especialistas do Direito estão aperfeiçoando a atuação na defesa do meio ambiente, na área cultural e, com muito destaque, na prevenção da segurança das barragens.