MPMG garante preservação de imóveis em BH

O Ministério Público de Minas Gerais deu mais um passo para garantir a manutenção de dois imóveis que integram o conjunto arquitetônico da praça da Liberdade. Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do dia 1^o de junho, negou provimento aos recursos do município de Belo Horizonte e da Cadar Engenharia Construções Ltda até o julgamento final da demanda sobre o tombamento dos edifícios.

Os imóveis, na avenida Bias Fortes, 309, e na rua Espírito Santo, 1836, foram inicialmente tombados pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, mas o Tribunal de Justiça julgou nulo o ato por vício administrativo. A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte ingressou, então, com Ação Civil Pública contra o município de Belo Horizonte e a Cadar Engenharia para garantir a integridade e evitar a demolição dos mesmos, obtendo pedido de tutela de urgência na 3^a Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. A decisão levou os dois réus a entrar com o agravo de instrumento no TJMG, recurso agora negado.

O Ministério Público apresentou laudo técnico, produzido pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do patrimônio Cultural e Artístico, comprovando o valor cultural das edificações e a importância desses imóveis para a cidade.

Segundo o acórdão, “é de se concluir que a declaração de nulidade, por decisão judicial, de ato administrativo de tombamento, por ausência de motivação, promovido pelo munícipio de Belo Horizonte, não impede que medidas sejam deferidas no bojo de Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em sede de tutela de urgência, com vistas à declaração do valor cultural dos bens, bem como a protegê-los de iminente demolição, quando demonstrados nos autos os requisitos necessários para tanto”.

Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0000.20.039966-5/001