Audiência pública debate o tombamento estadual da Serra do Curral, recomendado pelo MPMG

O tombamento estadual de todo o conjunto da Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi tema de audiência pública realizada hoje, 14 de junho, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tombamento estadual foi recomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma vez que os tombamentos municipal e federal têm se mostrado insuficientes para conter a expansão urbanística irregular no entorno da serra.

O MPMG foi representado pelo coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra. Durante a audiência, o promotor de Justiça ressaltou que “a Serra do Curral é muito mais do que um cartão postal de Minas Gerais, ela guarda a certidão de nascimento da capital mineira. Ali existem vestígios arqueológicos que remontam ao antigo arraial de Curral del Rey.  Além disso, é o marco geográfico mais representativo da região metropolitana. Tanto é assim que o maciço montanhoso foi a fonte de inspiração para a denominação da cidade de Belo Horizonte”.

Contudo, de acordo com Maffra, “não obstante a extrema relevância histórica, paisagística, ambiental e turística para Minas Gerais, a Serra do Curral atualmente não conta com uma proteção jurídica efetiva. Isto porque o tombamento federal restringe-se aos pontos mais altos da serra e o tombamento instituído pelo município de Belo Horizonte só abrange uma face da cadeia montanhosa”.

Ainda segundo Marcelo Maffra, a parte situada nos municípios de Nova Lima e Sabará está totalmente suscetível aos impactos decorrentes da intensa exploração mineral e da expansão imobiliária desordenada que assola a região. “Por tudo isso, o Ministério Público considera imprescindível o tombamento da Serra do Curral pelo estado de Minas Gerais, de forma a garantir a preservação do bem cultural para as futuras gerações”, concluiu o promotor de Justiça.

A reunião ocorreu no auditório da ALMG a requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira e também contou com a participação remota de representantes do Governo de Minas, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, de entidades de defesa do meio ambiente e da sociedade civil organizada.

No dia 27 de maio, a Secretária de Estado de Cultura e Turismo informou ao MPMG o acolhimento da Recomendação expedida pela instituição para o tombamento estadual da Serra do Curral. Conforme a Secretaria, o processo será remetido ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que apreciará a questão na sua próxima sessão ordinária.