Com o objetivo de ampliar a eficiência e a celeridade das ações de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos e áreas de reunião de público, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, firmou com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG), o Corpo de Bombeiros (CBM-MG) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) um Termo de Cooperação Técnica (TCT).

O acordo prevê o compartilhamento de informações entre bancos de dados e assessorias técnicas de modo a aprimorar e modernizar os sistemas fiscalizatórios dessas instituições. O objetivo é garantir o desenvolvimento urbano sustentável e seguro, bem como a preservação, especialmente, do patrimônio cultural. “O acordo melhorará o fluxo de informações entre os parceiros, incrementando a rede de fiscalização e uma atuação preventiva na proteção do patrimônio cultural”, afirmou a promotora de Justiça Giselle Ribeiro, a frente da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

Pelo acordo, as instituições se comprometem, entre outras coisas, a promover encontros, oficinas, seminários e cursos de capacitação; trocar informações sobre medidas administrativas ou judiciais tomadas com base no TCT; participar das reuniões técnicas para discutir estratégias de ação e; realizar a troca de informações constantes entre os bancos de dados .

A discussão entre as instituições teve início em 2018, após o incêndio no Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico promoveu uma ação coordenada em Minas Gerais para identificar imóveis de interesse cultural e uso coletivo que possuem sistema de prevenção a incêndio e pânico instalados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

Fonte: Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico

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