Publicado em 28/01/2019 – 08:35

Por Agência Brasil  Brasília – Veja aqui a matéria original

A orientação é para que sejam incluídas ações de contenção, recolhimento e neutralização dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas e preservação do patrimônio cultural, histórico e turístico. Se as medidas não forem adotadas, poderão ser fixadas providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em desfavor dos responsáveis.No documento, as promotoras de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira e Maria Alice Alvim Teixeira, afirmam que “há interesses coletivos envolvidos que – por respeito aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, os quais devem orientar a administração pública e a gestão ambiental – não podem ser subjugados a interesses meramente econômicos.”

Elas apontam a recomendação como um importante instrumento de que dispõe o Ministério Público para ver respeitado o ordenamento jurídico sem que haja a necessidade da judicialização de eventuais conflitos, alertando seus destinatários sobre a existência de normas vigentes e da necessidade de seu estrito cumprimento, sob pena de responsabilização.

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