MPMG recomenda ao Iepha mais rigor na concessão de anuências a empreendimentos com barragens

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, expediu Recomendação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para que, no âmbito de sua competência para análise e aprovação de empreendimentos envolvendo barragens, exija dos empreendedores diagnóstico detalhado de patrimônio cultural existente em zona de alagamento em caso de rompimento (dam break) e planos para proteção em situação de emergência.

A Recomendação foi expedida após o MPMG constatar que, tanto no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, quanto no caso do rompimento da barragem I, em Brumadinho, as empresas responsáveis não possuíam informações sobre patrimônio cultural atingido e tampouco adotaram medidas imediatas de resgate.

Além disso, nos casos das remoções de populações à jusante das barragens Superior Sul, em Barão de Cocais; B3 e B4, em Nova Lima; Vargem Grande, em Nova Lima; Forquilhas I, II e III, em Ouro Preto; não existiam planos preestabelecidos para ações emergenciais, sendo necessária a expedição de recomendações pelo MPMG para que a empresa responsável adotasse as providências cabíveis de diagnóstico e resgate.

“Embora o objetivo principal do MPMG seja que as empresas garantam a efetiva segurança das barragens de suas responsabilidades, é certo que, em caso de emergência, não pode haver improvisos”, avalia a promotora de Justiça Giselle Ribeiro, coordenadora da CPPC. A promotora diz que, para além das ações de proteção às pessoas e animais, é fundamental que as empresas responsáveis por barragens também conheçam o patrimônio cultural em risco e tenham planejamento para as ações de sua salvaguarda. “O MPMG entende que ninguém melhor que o Poder Público, através de seu órgão de proteção, para exigir isso antes de conceder anuência para os empreendimentos potencialmente poluidores”.

Segundo ela, além da sólida fundamentação na legislação vigente, a Recomendação vai ao encontro das premissas trazidas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mar de Lama Nunca Mais, que, entre outras previsões, estabelece a necessidade de diagnóstico dos impactos ao patrimônio cultural quando da elaboração dos estudos de viabilidade do empreendimento (art. 8, III) e a previsão de ações de salvaguarda nos planos emergenciais das barragens.

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