MP determina que Vale proteja bens culturais em Nova Lima

Recomendação é que os bens culturais sejam transportados em condições de segurança e colocados em locais apropriados indicados pelos órgãos de proteção

Fonte: Estado de Minas

postado em 18/02/2019 15:20

O Ministério Público de Minas Gerais determinou que a Vale adote medidas emergenciais para resgate e proteção dos bens culturais móveis existentes nas áreas sujeitas à ruptura das barragens B3 e B5, da Mina Azul, em Nova Lima, na Região Metropolitana.

“Os bens culturais resgatados devem ser transportados em condições de segurança e, posteriormente, acondicionados em locais apropriados indicados pelos órgãos de proteção. Tão logo cessada a situação de risco, os bens deverão ser devidamente devolvidos em condições de segurança aos locais de origem”, diz trecho do documento de seis páginas assinado pelos promotores Giselle Ribeiro de Oliveira e Felipe Faria de Oliveira.

O MP alega ainda que a desobediência à determinação implicará na adoção de providências administrativas e judiciais em desfavor dos “responsáveis inertes”, podendo caracterizar até mesmo ato de improbidade administrativa. É dado um prazo de 24 horas para que a Vale se manifeste sobre o acolhimento ou não da recomendação.

Uma das alegações usadas pelo MP é que a Lei 7.772/80 determina que pessoa física ou jurídica responsável por empreendimento que provocar acidente com dano ambiental é obrigada a “adotar, com meios e recursos próprios, as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo as ações de contenção, recolhimento, neutralização, tratamento e disposição final dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas, de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos ou aprovados pelo órgão ambiental competente”.

Na noite de sábado (16), 42 famílias foram evacuadas do distrito de São Sebastião de Águas Claras, mais conhecido como Macacos, devido ao risco de rompimento da barragem B3/B4 da Mineração Mar Azul. Ela tem aproximadamente 3 milhões de metros cúbicos de rejeitos com estrutura a montante.

A Defesa Civil informou que as pessoas só poderão voltar para suas casas depois de garantida a estabilidade da barragem. Na noite de sábado houve a elevação da segurança da barragem do nível 1 (condição estável) para o nível 2 (risco de rompimento). A liberação para retornar ocorre apenas quando a operação voltar ao nível 1.

Não há prazo e isso somente ocorrerá após a mineradora Vale conseguir laudo de auditoria de empresas especializadas contratadas ou que assim concluam as vistorias feitas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).