Recomendação do MPMG à Vale visa preservar patrimônio cultural, histórico e turístico da região de Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Brumadinho e da coordenadoria estadual das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, emitiu Recomendação para que a Vale inclua nas medidas referentes ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão ações de contenção, recolhimento e neutralização dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas e preservação do patrimônio cultural, histórico e turístico.

A mineradora deverá fornecer, em 24 horas, informações sobre o acolhimento ou não da Recomendação, esclarecendo as medidas efetivamente adotadas. Caso contrário, poderão ser adotadas todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em desfavor dos responsáveis.

O documento considera que as medidas mencionadas devem ser adotadas de forma rápida e eficiente a fim de se evitar o perecimento do patrimônio cultural local e que, para atingir esse objetivo, a adoção das medidas em referência não pode ficar entregue à livre escolha ou definição da empresa causadora do desastre.

Segundo as promotoras de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira e Maria Alice Alvim Teixeira, que assinam a Recomendação, “há interesses coletivos envolvidos que – por respeito aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, os quais devem orientar a administração pública e a gestão ambiental – não podem ser subjugados a interesses meramente econômicos.”

Elas apontam a recomendação como um importante instrumento de que dispõe o Ministério Público para ver respeitado o ordenamento jurídico sem que haja a necessidade da judicialização de eventuais conflitos, alertando seus destinatários sobre a existência de normas vigentes e da necessidade de seu estrito cumprimento, sob pena de responsabilização.