MPMG celebra acordo para restauração de imóvel de valor histórico em Caratinga

Pacto foi firmado com distribuidora de tecidos em audiência na 7ª Câmara Cível do TJMG

MPMG celebra acordo para restauração de imóvel de valor histórico em Caratinga

O Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e da Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga, celebrou, em 22 de agosto, acordo judicial com a proprietária do imóvel tombado que sediou o antigo Cine Brasil, no município de Caratinga.

O compromisso contempla providências de restauração das características originais da fachada e dos fundos do bem, com fixação de cronograma para apresentação dos projetos e execução das obras.

A empresa dona do imóvel responsabilizou-se também pelo pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00. Os recursos serão revertidos para projetos de proteção do patrimônio cultural de Caratinga, a ser indicados pelo respectivo Conselho Municipal, com prévia anuência do MPMG.

Ainda, o acordo garantiu a instituição de um memorial relativo ao Cine Brasil e espaço voltado a atividades culturais no imóvel restaurado, em caráter de perpetuidade.

O acordo garantiu que o valor cultural do bem reste averbado na matrícula do imóvel, determinando que o mesmo se submeta a todas as restrições relativas aos bens tombados.

O acordo foi firmado na sessão de julgamento de embargos de declaração manejados em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O relator do recurso, Desembargador Peixoto Henriques, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, homologou a avença e extinguiu o processo.

Participaram da assentada, pelo MPMG, a Procuradora de Justiça Gisela Potério, a Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, os Promotores de Justiça Hosana Regina Andrade de Freitas (curadora do Patrimônio Cultural de Caratinga), Igor Augusto de Medeiros Provinciali (ex-titular da 5a PJ de Caratinga) e a arquiteta da CPPC Andrea Lanna Mendes Novais.

Veja o acordo

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