Políticas Municipais de Patrimônio Cultural são discutidas em palestra no MPMG

Na sexta-feira, 17 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Como parte das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi realizada a palestra “Política de proteção ao patrimônio cultural: teoria e prática”, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, destinada a integrantes do MPMG.

O evento foi aberto com a exibição de um vídeo sobre proteção do patrimônio histórico e cultural e com uma fala da promotora de Justiça Andressa Lanchotti para introduzir o tema e apresentar a palestrante Giselle Ribeiro de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora da Promotoria Estadual de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC).

No início de sua apresentação, Giselle Ribeiro falou sobre a exposição “Em busca do patrimônio perdido”, montada na Estação Central do metrô de BH. “A importância de a exposição estar nesse lugar, bem no centro de BH, é poder alcançar pessoas que não entrariam em um museu, na correria do dia a dia e que não teriam tempo de conhecer a sua história”, disse.

Giselle Ribeiro falou sobre a relevância jurídica e fática da proteção do Patrimônio Cultural e sobre aspectos práticos da atuação dos promotores de Justiça nessa área, trazendo exemplos e sugestões  sobre como agir diante de diferentes situações.

O tema central foram os pilares para o desenvolvimento de Políticas Municipais de Patrimônio Cultural, abordando instrumentos de proteção. Segundo a promotora, as políticas municipais não se restringem a uma legislação. São um conjunto de ações que visam, entre outras coisas, proteger, conservar e preservar os bens de patrimônio cultural e conscientizar a sociedade sobre a proteção desse patrimônio, além de divulgá-lo e promovê-lo.

Assim, os seis pilares para o bom desenvolvimento das políticas municipais, de acordo com a promotora, são: legislação de proteção, estruturação dos órgãos de proteção, planejamento (cultural, fiscal e urbanístico), proteção formal (por meio de registro, inventário e tombamento), previsão de formas e fontes de custeio para investimentos e despesas financeiras em bens culturais e investimentos e despesas financeiras em bens culturais.