Após acordo firmado pelo MPMG, fazenda do século XVIII é restaurada

Depois de cinco anos do acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Conselheiro Lafaiete e a empresa Ferrous Resources do Brasil S.A, as obras de restauração da Fazenda Paraopeba serão entregues amanhã, 28 de julho, às 9h. A fazenda data da segunda metade do século XVIII e pertenceu ao inconfidente Inácio José de Alvarenga Peixoto.

Apesar de sua importância cultural, a fazenda estava em péssimo estado de conservação. Por meio do Termo de Compromisso assinado em janeiro de 2012, o município de Conselheiro Lafaiete executou a desapropriação do imóvel e a Ferrous arcou com os custos da desapropriação e executou o projeto de restauração do conjunto arquitetônico.

O objeto do acordo de 2012 era parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010, que previa a apresentação, pela Ferrous, de proposta de compensação ambiental antecipada dos danos ambientais pela operação do empreendimento Mina Viga. Segundo o TAC, a medida compensatória deveria consistir na recuperação de área degradada cuja recomposição fosse de equivalência ou relevância ambiental à área impactada pelo empreendimento.

O Termo de Compromisso foi assinado pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete e de Congonhas.