MPMG requer execução de acordo para obrigar município de Pirapora a restaurar o Vapor Benjamin Guimarães

Após cerca de quatro anos aguardando que o município de Pirapora cumprisse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restaurar e conservar a embarcação Benjamim Guimarães, bem tombado pelo estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça para executar o acordo e obrigar a administração municipal a adotar uma série de medidas pendentes, bem como para pagar multa por descumprimento de cláusulas previstas, que, atualizada, chega a mais de R$1 milhão.

O TAC foi assinado pela prefeitura de Pirapora, em 2013, com o objetivo de recuperar e preservar o Vapor Benjamin Guimarães, uma das últimas embarcações movidas a lenha em operação no mundo, que, este ano, completou 104 anos. No entanto, até o momento, o município não comprovou ter apresentado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), para fins de aprovação, projeto de restauro integral assinado por profissional especializado, o que deveria ter sido feito ainda em 2013.

Sem o projeto, a execução das medidas de restauro do bem também ficou comprometida. Além disso, como o vapor não foi restaurado com base em projeto próprio, novas medidas emergenciais mostraram-se necessárias. Neste ano, o Iepha e a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial do São Francisco, realizaram nova inspeção na embarcação e apontaram uma série de reparos indispensáveis.

Assim, no pedido de execução do TAC, o MPMG requer que a Justiça obrigue o município de Pirapora a executar, em 150 dias, as medidas emergenciais indicadas, além de apresentar, em 15 dias, projeto de restauro integral, iniciando a execução do projeto em até 24 meses.

Vapor Benjamin Guimarães

Segundo informações constantes na ata de criação da Companhia de Navegação do São Francisco, de 1963, e mencionadas no Processo de Tombamento Estadual, o Benjamin Guimarães possui casca de ferro; caldeira do tipo locomotiva, com pressão de 175 libras e máquina a vapor de 60 HP (cavalos de força). Mede 43,8 m de comprimento, 8 m de boca, 1,2 m de pontal, 9,25 m de contorno e calados, máximo e mínimo, de 1 m e 0,6 m. A tonelagem bruta é de 142 toneladas, e a capacidade de carga de 78. A velocidade econômica é 10,4 km/h e a máxima de 12,8 km/h. O Benjamim Guimarães comporta 132 passageiros, sendo 100 na segunda classe.

Foto: Blog Sarau Lapense