A pedido do Ministério Público, justiça determina que organizadores de enduro de motocross adotem medidas de urgência para recuperação do meio ambiente

O juiz da 14ª Vara Cível deferiu a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que os organizadores do Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross – Moto Clube Fast Brothers e Xventure Brasil Eventos Esportivos – apresentem, no prazo de 30 dias, plano de recuperação dos danos ambientais causados durante a realização do evento, com cronograma de execução em no máximo 4 meses.

O campeonato, que estava previsto para durar quatro dias, foi interrompido via liminar da justiça, por não possuir devido licenciamento ambiental, conforme apontou o MPMG em Ação Civil Pública. O percurso das trilhas, que passaria por Ouro Branco, Mariana, Barão de Cocais, Sabará, Belo Horizonte e Nova Lima, atingiria uma série de unidades de conservação e áreas que contam com proteção estadual referente ao Patrimônio Cultural.

No entanto, até a concessão da liminar, os organizadores ainda promoveram o evento nos dias 18 e 19 de maio, o que ocasionou efetivos danos ambientais, entre eles: alteração da estrutura e degradação de solo, com ocorrência de erosões profundas em razão da passagem das motocicletas; poluição por resíduos sólidos; poluição do solo e de cursos d’água, por combustíveis, óleos, graxas; afugentamento de fauna pelo ruído das motocicletas; intervenção em áreas de preservação permanente, com retirada de vegetação nativa; deslocamento de sedimentos, com possível assoreamento de córregos.

Diante disso, o MPMG apresentou aditamento ao pedido de tutela antecipada para que, desde já, os responsáveis pelo evento apresentem plano para reparação dos danos, que foi deferido nos seguintes termos:

a) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar plano de recuperação de área degradada (PRAD) e/ou Projeto Técnico de Recomposição da Flora, com cronograma de execução com prazo máximo não superior a 04 (quatro) meses, elaborado por profissional com anotação de responsabilidade técnica, para aprovação pelo órgão ambiental competente;
b) modificar o plano de recuperação de área degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recomposição da Flora, conforme for determinado pelo órgão ambiental, nos prazos por ele estabelecidos ou, em no máximo de 30 (trinta) dias contados da manifestação deste, independentemente de notificação formal;
c) executar o plano de recuperação de área degradada (PRAD) e/ou Projeto Técnico de Recomposição da Flora, conforme cronograma, apresentando a comprovação de sua conclusão nos autos. E ainda multa diária de mil reais para a eventualidade de descumprimento da determinação.

Os promotores de Justiça que assinam a ação consideram que, “com essa decisão, haverá maior efetividade na reparação dos prejuízos ambientais, bem como na prevenção e na repressão de novos eventos danosos”. A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das comarcas de Belo Horizonte e Ouro Preto, CAOMA, Coordenadoria da Bacia dos rios das Velhas e Paraopeba e Coordenadoria Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural.