Após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, são iniciadas as obras na Igrejinha do Rosário – Itabira/MG

Em virtude de TAC celebrado pelo MPMG – em uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Itabira e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais – com Município de Itabira, Arquidiocese e IPHAN, foram iniciadas as obras para a adoção de medidas emergenciais para a salvaguarda e recuperação da Igrejinha do Rosário, em Itabira.

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário, importante patrimônio histórico e cultural da cidade de Itabira, tem sua construção datada do século XVIII e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional através do processo n.º 338-T, inscrição n.º 347, Livro Belas Artes, fl. 01, datada de 23/12/1949.

O bem cultural estava em péssimo estado de conservação, o que além de dificultar sua visualização, comprometia sua integridade e demandava medidas urgentes de conservação.

O compromisso, celebrado em fevereiro de 2017, estabeleceu, em resumo, as seguintes obrigações aos compromissários:

Ao município de Itabira:

A) Providenciar, com auxílio do IPHAN, o levantamento estrutural da Igreja, bem como diagnóstico da situação elétrica, por meio de profissional técnico habilitado;

B) Encaminhar à Paróquia/Diocese, através do Padre Márcio Soares, o diagnóstico da situação elétrica e a relação de materiais até a data de 04/03/2017;

C) Elaborar lista contendo a relação dos materiais a serem adquiridos pela Paróquia/Diocese para a realização das obras emergenciais, com auxílio do IPHAN;

D) Fornecer mão de obra especializada e necessária para realização de todas as obras emergenciais, especialmente para
1. Reforma do telhado;
2. Reparo na parte elétrica;
3. Prospecções dos esteios da Igreja;
4. Estancamento das infiltrações nas paredes;
5. Pintura da Igreja;

E) Dar início à execução das obras emergenciais até o dia 17/04/2017.

À Diocese de Itabira:

A) Captar recursos e fornecer materiais necessários à realização das obras emergenciais;

B) Conservar e preservar o imóvel objeto deste ajuste, dando-lhe destinação útil compatível com suas características.

Ao IPHAN:

A) Prestar acompanhamento técnico e o assessoramento necessários no planejamento e execução das obras emergenciais, inclusive com comparecimento “in loco”;

B) Auxiliar o município de Itabira no levantamento estrutural da Igreja, bem como diagnóstico da situação elétrica, por meio de profissional técnico habilitado;

C) Auxiliar o município de Itabira na elaboração da lista contendo a relação dos materiais a serem adquiridos pela Paróquia/Diocese para a realização das obras emergenciais;

D) Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos compromissários e execução das obras, fazendo comunicação ao compromitente acerca de qualquer desconformidade.

Veja a matéria publicada no jornal De Fato Online