Ministério Público pede urgência na tramitação de projeto de lei que altera normas de fiscalização de barragens de mineração em Minas

“O rompimento da barragem de Fundão não revelou apenas a fragilidade na aprovação do empreendimento. Ela revelou um colapso do sistema. O sistema está colapsado! As mortes não foram por acaso”. Assim o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto apontou a necessidade de urgência para a tramitação do projeto de lei entregue nesta terça-feira, 5 de julho, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A data marca oito meses da tragédia de Mariana.

Resultado da campanha “Mar de lama nunca mais”, o projeto de lei de iniciativa popular busca garantir a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no estado. “Hoje elas continuam sendo aprovadas e fiscalizadas com base no mesmo sistema que tolerou o rompimento de Fundão, contribuindo para o risco iminente de novos acidentes”, acusa Carlos Eduardo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG.

O projeto, que dependia de dez mil assinaturas para dar início a sua tramitação, superou o número de 56 mil apoiadores, de 737 municípios mineiros, além de outros estados. “Esse alcance reforça a legitimidade da busca por um marco regulatório na área de mineração, para que os empreendimentos sejam fiscalizados e controlados de verdade”, disse Carlos Eduardo.

Atualmente, segundo ele, os órgãos ambientais não têm capacidade estrutural para fiscalizar os relatórios de estabilidade, gerando uma autofiscalização por parte das empresas.

O projeto de lei tende a minimizar o risco de novos desastres, com a proibição do alteamento a montante, técnica mais barata e arriscada, e da construção de barragens próximas a núcleos populacionais. Outros artigos determinam a necessidade de apresentação de planos mais completos para eventuais resgates, a minimização dos impactos ambientais e a garantia de fornecimento de água. Traz também um procedimento mais completo para o licenciamento, além de obrigar que as manifestações populares sejam efetivamente respondidas no processo de licenciamento sob pena de nulidade.

Acesse aqui a íntegra da minuta do projeto de lei.

Tramitação
O projeto foi entregue pelo vice-presidente da AMMP, Enéias Xavier Gomes, ao presidente da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho. Enéias reforçou o pedido de urgência para tramitação da matéria na Casa.

Agostinho Patrus garantiu suporte ao projeto, ressaltando que a demonstração popular de apoio a ele deverá fazer com que o projeto tenha uma tramitação rápida e que Minas Gerais tenha, o mais breve possível, um novo momento no que diz respeito à mineração. Ele mencionou outro projeto, já apresentado na ALMG, para o aumento dos recursos destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O parlamentar revelou que, em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 250 milhões em taxas de licenciamento para as atividades minerárias, dos quais pouco mais de R$ 30 milhões foram efetivamente direcionados a áreas relacionadas ao meio ambiente.

Homenagem
As petições assinadas foram divididas em 19 maços, representando o número de pessoas que morreram em decorrência da tragédia. Elas também tiveram seus nomes lidos durante a solenidade, que contou com a presença de atingidos pela lama de Fundão, além de movimentos sociais e organizações não governamentais que trabalham para buscar garantir os direitos daqueles que foram vitimados oito meses atrás.

Carlos Eduardo afirmou que, a partir da entrega do projeto de lei, a campanha “Mar de lama nunca mais” se transforma em um observatório para acompanhar a tramitação na ALMG e o posicionamento de cada deputado. “O projeto não termina aqui. Hoje, um dia histórico, é o início da busca da sociedade mineira para que não toleremos mais vítimas. Qualquer alteração ao texto será bem vinda, desde que traga um teto superior ao que está no projeto atualmente”, concluiu o coordenador do Caoma.

Saiba mais sobre a campanha.

Compuseram a mesa da solenidade, além de Carlos Eduardo, Enéias Xavier e Agostinho Patrus, o procurador-geral de Justiça em exercício, Waldemar Antônio de Arimatéia e o presidente da comissão de meio ambiente da ALMG, deputado Cássio Soares.

Fonte: Portal MPMG