TJMG mantém pichadores da Igrejinha da Pampulha na prisão

Detalhe do painel de Cândido Portinari

No dia 8 de abril, a desembargadora Maria Luiza de Marilac já havia indeferido a  liberdade do autor material da pichação na igrejinha, integrante de uma associação criminosa de Ibirité, segundo investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A prisão preventiva foi decretada pela juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte.

Segundo os promotores de Justiça Lilian Marotta (promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte), Cláudia Ferreira de Souza (promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte), Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais) e Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais), que atuam no caso em conjunto com outros membros do MPMG, “os danos ao meio ambiente urbano, ao patrimônio cultural e ao patrimônio público decorrentes da pichação não podem ser tratados como algo de somenos importância, em um cenário em que a Prefeitura de Belo Horizonte gasta cerca de R$ 2 milhões por ano apenas para limpar a sujeira em suas edificações, sem se levar em conta os danos em detrimento aos bens federais, estaduais e particulares. Não por outra razão, o TJMG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já chancelaram a atuação do MPMG no combate a esse tipo de delito na capital mineira”, afirmam.

Chancela do STF
Em 4 de dezembro de 2015, o ministro Edson Fachin, do STF, negou liminar no Habeas Corpus (HC) 131303, impetrado pela defesa do acusado da prática de pichação na Biblioteca Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, preso preventivamente, a pedido do MPMG.

Segundo o STF: “O relator apontou que, numa análise preliminar, não vislumbrou ilegalidade flagrante na decisão do STJ que negou pedido semelhante, de revogação da prisão preventiva. Segundo os autos, o acusado seria responsável por diversas pichações, atingindo inclusive sedes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário. Além disso, a prefeitura vem dispensando R$ 2 milhões por ano para reparar os danos decorrentes de atos dessa natureza.”

Atuação integrada
A atuação do MPMG em face dos crimes de pichação em Belo Horizonte é realizada de forma permanente, com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCOC) e, de forma cooperativa, com a Delegacia de Polícia de Combate aos Crimes Ambientais da Capital, Polícia Militar de Meio Ambiente, Guarda Municipal de Belo Horizonte, Comando de Policiamento da Capital e Polícia Federal.

Processos no TJMG: 02418080820168130000 e 03301222720168130000

Fonte: Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais