Demolição do anexo do Iate Tênis Clube: MPMG trabalha para que partes envolvidas cheguem a um consenso

Reunião realizada nessa segunda-feira, 9, mostrou alguns caminhos possíveis, mas insegurança jurídica ainda é um problema que trava a negociação

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Os promotores de Justiça Lilian Maria Ferreira Marotta (Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte) e Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais), representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e do Iate Tênis Clube estiveram reunidos nessa segunda-feira, 9 de maio, na tentativa de construir um acordo entre PBH e Iate sobre a demolição de um complexo que abrange uma área de 4.132 m2 construído por aquele clube às margens da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. O anexo construído pelo Iate não faz parte do projeto original do arquiteto Oscar Niemyer.

A demolição integral do anexo, uma condicionante para que o Complexo Arquitetônico da Pampulha possa receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), já foi garantida pelo Ministério das Relações Exteriores. “Quando foi apresentada à Unesco a candidatura da Pampulha como postulante ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, garantiu a demolição integral do anexo. Hoje, o MPMG trabalha com esse cenário. Porém, se houver alguma mudança nessa exigência, de demolição integral, iremos trabalhar com possibilidade de demolir parcialmente o anexo, retirando apenas o andar superior, conforme diretrizes já deliberadas pelo Iphan e Iepha”, esclarece a promotora de Justiça Lilian Marotta.

Entraves jurídicos
Ainda diante de algumas incertezas e buscando um aprofundamento jurídico na questão que envolve a demolição do complexo do Iate Tênis Clube, os promotores de Justiça requisitaram novos documentos às partes envolvidas. Ficou acertado que a PBH encaminhará ao MPMG e ao Iate, até a próxima sexta-feira, dia 13, cópia integral do procedimento aberto para revisão da área do Iate, a qual havia sido apenas parcialmente enviado à Promotoria de Justiça.

O Iate Tênis Clube apresentou cópia de procedimento administrativo em que a Sociedade Mineira de Empreendimentos Ltda. (SMEL), arrematante do terreno, solicitou ao município outorga de escritura diretamente ao Iate, e fará o encaminhamento desse material à PBH no prazo máximo de 10 dias.

Em razão do que foi exposto sobre a importância da questão fundiária para avanço nas negociações, o MPMG, após a juntada da documentação pela PBH, fará uma análise sobre o caso que até o momento não havia sido objeto de análise por parte dos promotores de Justiça. Esse procedimento visa a contribuir para a elucidação do tema, que será levado à apreciação também da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

O promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda sugeriu que seja apresentada pelo Iate, até o dia 23 de maio, uma estimativa do custo de elaboração do projeto de restauro do prédio Portinari e dos projetos complementares, contemplando todas as diretrizes do Iphan, Iepha e Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural Municipal destacadas no relatório do laudo do MPMG.

Conjunto Arquitetônico da Pampulha
Compõem o complexo cinco edifícios articulados em torno da Lagoa da Pampulha. São eles: a Igreja São Francisco de Assis, o Cassino (atual Museu de Arte da Pampulha), a Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de Belo Horizonte), o Iate Tênis Clube e a residência de Juscelino Kubitschek (atual Casa Kubitschek), construídos entre 1942 e 1943.

Patrimônio Cultural da Humanidade
O título de Patrimônio da Humanidade é conferido pela Unesco e a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha, já aceita, será votada em junho deste ano. A lista do patrimônio mundial possui até então 1.007 sítios em 161 países que aderiram à Convenção do Patrimônio Mundial.

Com informações da PBH.

Foto: http://www.panoramio.com/photo/39830995