MPMG instaura inquérito para apurar danos no Palacete Fellet, em Juiz de Fora

Foto: site Maria do Resguardo – Imagens antigas de JF

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Juiz de Fora e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, instaurou Inquérito Civil para apurar a destruição da fachada frontal do Palacete Fellet, no centro de Juiz de Fora.

A iniciativa teve como base a notícia de danos causados no último domingo, 3 de abril, à fachada do prédio, tombado como patrimônio cultural do município e protegido por decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública  proposta em 10 de março de 1994.

Assinada pelos promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza e Marcos Paulo de Souza Miranda, a portaria que instaura o Inquérito Civil determina que seja oficiada a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), responsável pela política cultural do município, requisitando vistoria no imóvel, com envio de relatório sobre os danos recentemente perpetrados, no prazo de 10 dias.

Também requisita a Polícia Militar que envie eventual boletim de ocorrência lavrado sobre o assunto e que instaure um Inquérito Policial pelo cometimento de crime previsto no artigo 62 da Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.