Assinado contrato para criação do Plano de Manejo Definitivo da APA do rio Uberaba

Documento é resultado de acordo proposto pelo MPMG

Foi assinado nesta segunda-feira, 9 de novembro, o contrato de trabalho para a criação do Plano de Manejo Definitivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba. O plano é fruto de um acordo proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. Assinaram o contrato o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, e o presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto.

O plano será formatado pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) com recursos previstos na Lei Estadual de nº 12.503/97, que obriga as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água a investir na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada. O contrato é de R$ 640 mil, valor que a Funepu irá gerenciar e repassar à equipe de docentes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).

A APA é uma área de 528 km2, considerada Unidade de Conservação de Uso Sustentável e faz parte da região que integra a bacia do rio Uberaba, definida como a área de drenagem acima da estação de captação de água do Codau para abastecimento público. O presidente do Codau também entregou ao prefeito os estudos de impactos ambientais pela urbanização do córrego Lageado desenvolvidos pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e já finalizado. Este documento integrará o Plano final da APA.

A partir da assinatura do contrato, os docentes da UFTM e IFTM terão um prazo de 10 meses para concluir o trabalho. Um Termo de Referência (TR) para a elaboração do plano já está pronto e é a partir dele que os estudos serão desenvolvidos, com a entrega de documentos e detalhamento sobre inúmeros itens.

O promotor de Justiça Carlos Valera resumiu a importância do plano de manejo. “A APA é um instrumento de gestão da Unidade de Conservação para se aferir técnica e cientificamente quais os usos que podem ocorrer na bacia do rio Uberaba, assegurando a qualidade e quantidade de água para abastecer a cidade e assegurar os usos múltiplos do recurso hídrico”, disse ele.

Detalhamentos
Entre os tópicos que constarão nos estudos do plano estão o Clima, com projeções de padrões climáticos locais, índices pluviométricos e evapotranspiração; Geomorfologia, contendo a descrição detalhada das unidades geomorfológicos da APA, declividade das vertentes, a presença ou a propensão à ocorrência de processos erosivos ou de assoreamento e inundação sazonais; Geologia e Geotecnia, com levantamento geológico da APA, análise de risco e fragilidade ambiental para definir zoneamentos e hierarquizar prioridades de ação e intervenção conforme critérios múltiplos; Solos, incluindo o mapeamento das classes para construção de Bolsões/Barraginhas e estradas com critérios técnicos de engenharia; Recursos Hídricos, para descrever a hidrologia, hidrogeologia e qualidade de água, bem como a caracterização do regime hidrológico das bacias hidrográficas inseridas na APA; definição de áreas de drenagem (sub-bacias hidrográficas) e mapeamento das áreas de nascentes e brejos, bem como áreas hidrologicamente sensíveis (áreas úmidas e alagáveis) localizadas na APA, assim como propor mecanismos de proteção, cercamento e recuperação dessas áreas.

Com o plano de manejo será possível definir também a caracterização hidrogeológica dos aquíferos na APA, com ênfase nos níveis d’água e pontos de recarga hídrica, e identificação dos principais usos atuais e potenciais. Em relação a qualidade de água, serão avaliados os parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas superficiais da APA.

Há ainda outros itens a serem analisados e apresentados como o meio biótico, que deverá apresentar um levantamento de imagens de satélites existentes da APA para construção de uma série histórica de forma a avaliar a situação de redução de vegetação nas áreas de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos anos, além de indicar atividades minerárias existentes na APA, restringindo a exploração nos locais que podem alterar a qualidade de água e a prejudicar a operação do recalque. O plano definitivo terá ainda a caracterização do uso e ocupação do solo e os descritivos de patrimônios histórico, cultural e paleontológico.

Com informações da assessoria de comunicação da Codau