MPMG cobra do estado e do IEF regularização dos parques estaduais Grão-Mogol e Serra do Cabral

Regularização fundiária, plano de manejo e designação de guarda-parques estão entre os pedidos feitos à Justiça. Estudo mostra que 70,38% dos parques existem apenas no papel

Regularização fundiária, plano de manejo e designação de guarda-parques estão entre os pedidos feitos à Justiça em duas Ações Civis Públicas (ACPs) propostas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de Buenópolis e Grão-Mogol. As ações contra o governo do estado e Instituto Estadual de Florestas (IEF) são referentes a dois parques estaduais: Grão-Mogol (localizado na cidade de mesmo nome) e Serra do Cabral (Buenópolis).

Em ambos os casos o MPMG destacou a necessidade de antecipação parcial da tutela pretendida, a fim de se evitar a ocorrência de danos irreversíveis ao meio ambiente natural e cultural.

Para o MPMG, não se mostra razoável esperar todo o demorado trâmite das ACPs para só ao final efetivarem-se os mandamentos legais que estão flagrantemente sendo descumpridos, sob pena de causar e/ou aumentar danos ambientais, culturais e urbanísticos de grave monta e caráter irreversível.

SERRA DO CABRAL
O Parque Estadual da Serra do Cabral, criado por meio do Decreto n.º 44.121/2005, abrange parte dos municípios de Buenópolis e Joaquim Felício (região centro-norte de Minas Gerais), possuindo área total de 22.494,1728 hectares. Insere-se na chamada Serra do Cabral e, conforme informações constantes da página oficial do IEF, abriga exemplares hídricos e espécies da fauna e da flora regionais de significativa importância ecológica, possuindo ainda, em seu interior, grande número de sítios arqueológicos.

Do total da área, somente 3,34% se fazem regularizados, encontrando-se ainda pendentes de regularização 21.747,9876 hectares.

De acordo com as promotoras de Justiça Clara Maria Hoehne Sepúlveda e Ana Eloísa Marcondes da Silveira, que assinam as ACPs juntamente com o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais), “em que pese a imprescindibilidade de sua preservação, decorrente de sua notória importância ambiental e cultural, o Parque Estadual da Serra do Cabral conta com estrutura deficiente, o que compromete bastante a efetividade de sua proteção. A ínfima estrutura dada ao parque constitui flagrante violação às exigências legislativas estabelecidas pelo próprio Estado”.

Segundo Clara Maria, Ana Eloísa e Marcos Paulo, “enquanto o estado não cumpre minimamente seu papel, o meio ambiente, a paisagem cárstica, os sítios arqueológicos e espeleológicos e os bens culturalmente protegidos perecem de forma veloz”.

RELATÓRIO
Relatório elaborado pelo Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Norte, para atendimento a requisição do MPMG, informa que a unidade possui, além da gerente, quatro zeladores, quatro controladores de acesso, um monitor ambiental, um monitor operacional, dois vigias e uma auxiliar de serviços gerais. Esclarece também que há sede administrativa, tendo essa sido reformada entre os anos de 2007 e 2008. Duas motocicletas, dois carros e uma caminhonete também estão disponíveis. O próprio órgão ambiental gestor da unidade admite a insuficiência do número de funcionários e veículos, bem como as más condições desses últimos.

O monitoramento do parque é realizado conforme as condições oferecidas pelos veículos disponíveis e, quando há necessidade de locomoção para áreas de difícil acesso, é solicitado o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente. A eficácia dos trabalhos às vezes é comprometida devido ao baixo número de funcionários ou atrasos em manutenções de veículos, prejudicando os resultados.

Ainda sobre a estrutura do parque, o relatório esclarece que o combate a incêndio no interior da unidade é feito por zeladores treinados, em parceria, ainda, com alguns funcionários de empresas da região, igualmente capacitados.
A unidade possui Conselho Consultivo desde o ano de 2009. Contudo, não possui plano de manejo, estando esse, segundo informações do órgão gestor da unidade, em fase de elaboração.

GRÃO-MOGOL
O Parque Estadual de Grão-Mogol está inserido, em sua maior extensão, na Serra Geral que, na região, é conhecida por Serra da Bocaina. É constituído pelo vale do Rio do Bosque e outros rios menores. O relevo é predominantemente montanhoso, cortado por grandes chapadas como a Chapada do Bosque, que chega a atingir 5.000 metros, a Chapada do Bosquinho e Chapada do Cardoso.

A vegetação da região é rasteira e de pequeno porte, típicas de campos de altitude. Nas chapadas predominam os cerrados com suas variações, destacando-se o cerrado baixo, representado por árvores como o pequizeiro, a lixeira e o pau-terra, e a caatinga arbustiva, com a presença de espécies como bromélias e cactáceas.

Os campos de sempre-vivas e os vales dos rios do Bosque e Ventania são pontos marcantes da região. A composição da flora do parque é peculiar, com inúmeras ocorrências de populações restritas a esse ambiente. Destaque para canelas-de-ema, de grande importância ecológica. Existem, ainda, algumas formações de veredas isoladas, com uma discreta presença de buritis.

A fauna possui algumas espécies consideradas ameaçadas como lobo-guará, onça-parda, jaguatirica, tamanduá-bandeira, tamanduá-colete, tatu-canastra, macaco sauá e lontra.
O parque está situado na bacia hidrográfica do rio Jequitinhonha. Os rios, que cortam toda a área do Grão-Mogol, são perenes, mesmo estando em uma região extremamente seca. Daí a importância da preservação dessa área, para garantir a vitalidade de seus cursos hídricos e suas inúmeras nascentes, que alimentam outras grandes bacias hidrográficas.

Além de sua reconhecida importância ambiental, o Parque Estadual de Grão-Mogol possui, em seu interior, bem de notório valor histórico e cultural – a Trilha do Barão –, o qual, vale ressaltar, foi tombado pelo município de Grão-Mogol em 10 de abril de 2000, por meio do Decreto Municipal n.º 005/2000.

Segundo os promotores de Justiça, “em virtude da parca estrutura existente na unidade de conservação em comento, a Trilha do Barão, assim como o restante do parque, vem sofrendo impactos negativos”.

O parque tem cerca de 28 mil hectares e somente 4.893,23 estão regularizados, ou seja, pouco mais de 17% da área total. Há diversos proprietários e posseiros residindo no interior da unidade, o que também dificulta a sua efetiva proteção, notadamente em razão dos incêndios muitas vezes iniciados pelos moradores.

PARQUES DE PAPEL
Segundo investigações do MPMG, existem 73 unidades de conservação estaduais de proteção integral em Minas Gerais, mas, do total de áreas protegidas (605.921,67 hectares), 426.392,44 hectares não foram ainda desapropriados pelo estado, de forma que 70.38% das unidades de conservação mineiras existem apenas no papel.

As investigações revelaram que existem mais de R$ 69 milhões pendentes de pagamento por empreendimentos que formalizaram Termos de Compromisso com o estado a título de medidas compensatórias vinculadas ao investimento nas unidades de conservação e que existem 531 processos de compensação ambiental envolvendo grandes empreendimentos (entre eles mineradoras, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, rodovias, destilarias, refinarias, siderúrgicas, fábricas de cervejas e refrigerantes, construtoras, frigoríficos, laticínios, centrais de abastecimento, companhias de gás e de saneamento), os mais antigos com trâmite iniciado em 30 de novembro de 2004, ou seja, há quase nove anos aguardando “emissão de ofício solicitando informações para instrução”.

Segundo o MPMG, existe flagrante leniência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no trato da instrução dos processos de compensação ambiental e arrecadação dos valores apurados, o que priva o erário ambiental do recolhimento de centenas de milhões de reais que deveriam ser destinados à implantação e gestão das unidades de conservação existentes no território mineiro, mormente para a sua regularização fundiária.